Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Conforme o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, que revoga a diretiva 95/46/CE (doravante RGPD), a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico (doravante, LSSI-CE) e a Lei Orgânica 3/2018, sobre Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, CRISTINA ORIA S.L. garante a proteção e confidencialidade dos dados pessoais de qualquer tipo fornecidos pelos nossos clientes, segundo as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais.
A Política de Proteção de Dados da CRISTINA ORIA S.L. baseia-se no princípio da responsabilidade proativa, segundo o qual o Responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro regulamentar e jurisprudencial, conseguindo demonstrá-lo perante as autoridades de controlo competentes.
Os dados facultados serão tratados nos termos estabelecidos no RGPD. Neste sentido, a CRISTINA ORIA S.L. adotou os níveis de proteção legalmente exigidos, e aplicou todas as medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, a utilização incorreta, a alteração e o acesso não autorizado por parte de terceiros, tal como indicado abaixo. Não obstante, o utilizador deve ter consciência de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
Responsável pelo tratamento: quem somos?
Denominação: CRISTINA ORIA S.L.
NIF: B86980844
Morada: Calle Marqués de Monteagudo, 18 28028 Madrid (Madrid)
Telefone: +34 650794066
Correio eletrónico: recursoshumanos@cristinaoria.com
Finalidade do tratamento: para que usaremos os dados do utilizador?
Todos os dados facultados pelos nossos clientes e/ou visitantes do sítio Web da CRISTINA ORIA S.L. ou pelo seu pessoal serão incluídos em ficheiros, automatizados ou não, criados e mantidos sob a responsabilidade dos mesmos, essenciais para a prestação dos serviços solicitados pelos utilizadores, ou para resolver quaisquer dúvidas ou questões levantadas pelos nossos visitantes. A nossa política não é elaborar perfis sobre os utilizadores dos nossos serviços.
Legitimidade do tratamento: porque necessitamos dos dados do utilizador?
- a) Relação contratual: aplica-se quando o utilizador compra um dos nossos produtos ou contrata algum dos nossos serviços.
- b) Interesse legítimo: tratar das questões e reclamações que nos são apresentadas e para gerir a cobrança dos montantes que nos são devidos.
- c) Consentimento do utilizador: se for utilizador do nosso sítio Web, ao assinalar a caixa que consta no formulário de contacto, autoriza-nos a enviar-lhe as comunicações necessárias para dar resposta a consultas ou pedidos de informação.
Destinatários: com quem partilhamos os dados do utilizador?
Não divulgamos os dados pessoais do utilizador a ninguém, com exceção de entidades públicas ou privadas a quem somos obrigados a divulgar os dados pessoais para cumprir qualquer lei. Por exemplo, a Lei Fiscal obriga a fornecer à Agência Fiscal certas informações sobre as transações económicas que excedam um determinado montante.
No caso de, para além dos casos acima referidos, necessitarmos de divulgar os dados pessoais do utilizador a outras entidades, solicitaremos a respetiva autorização prévia por meio de opções claras que lhe permitirão decidir a esse respeito.
Comunicação: para onde podemos enviar os dados do utilizador?
Não faremos transferências internacionais dos dados pessoais do utilizador para nenhuma das finalidades indicadas.
Retenção: por quanto tempo são guardados os dados do utilizador?
Os dados pessoais do utilizador são guardados apenas durante o tempo necessário para atingir os objetivos para os quais foram recolhidos. Para determinar o período de retenção adequado, consideramos os riscos envolvidos no processamento, bem como as nossas obrigações contratuais, legais e regulamentares, as políticas internas de retenção de dados e os nossos interesses comerciais legítimos, conforme descrito neste Aviso de Privacidade e na Política de Cookies.
Neste sentido, a CRISTINA ORIA S.L. guarda os dados pessoais uma vez terminada a relação com o utilizador, devidamente bloqueados, durante o período de prescrição das ações que possam derivar da relação mantida com o interessado.
Uma vez bloqueados, os dados do utilizador ficarão inacessíveis à CRISTINA ORIA S.L., e não serão tratados, exceto para os colocar à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para a atenção de possíveis responsabilidades derivadas do tratamento, bem como para o exercício e defesa de reclamações perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados.
Segurança: como protegemos os dados do utilizador?
Envidamos todos os esforços razoáveis para manter a confidencialidade das informações pessoais processadas nos nossos sistemas. Mantemos níveis de segurança rigorosos para proteger os dados pessoais que tratamos contra perdas acidentais e contra o acesso, tratamento ou divulgação não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos. No entanto, não podemos ser responsabilizados pela utilização que o utilizador faz dos dados (incluindo o nome de utilizador e a palavra-passe) que utiliza no nosso sítio Web. O nosso pessoal segue normas de privacidade rigorosas e, quando contratamos terceiros para prestarem serviços de apoio, exigimos que cumpram as mesmas normas e permitimos que os auditemos para verificar a sua conformidade.
Direitos do utilizador: que direitos pode exercer como interessado?
O utilizador pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais para saber quais estão a ser tratados e as operações de tratamento realizadas com eles;
- Direito de retificar dados pessoais imprecisos;
- Direito de eliminação dos seus dados pessoais, sempre que tal seja possível (por exemplo, por lei);
- Direito de limitação do processamento dos seus dados pessoais quando a precisão, legalidade ou necessidade do tratamento dos dados for duvidosa, em cujo caso, podemos mantê-los para o exercício ou defesa de reclamações.
- Direito de oposição ao processamento dos seus dados pessoais, quando a base que nos permite tratar os dados indicados é o nosso interesse legítimo. A CRISTINA ORIA S.L. deixa de processar os dados do utilizador, a menos que tenha um interesse legítimo ou que seja necessário para a defesa de reclamações, caso este direito se aplique.
- Direito à portabilidade dos seus dados, quando a base legal que nos permite o respetivo tratamento seja a existência de uma relação contratual ou o seu consentimento.
- Direito a revogar o consentimento outorgado à CRISTINA ORIA S.L.
Para exercer os seus direitos, pode fazê-lo gratuitamente e a qualquer momento, entrando em contacto connosco na morada Calle Marqués de Monteagudo, 18 28028 Madrid (Madrid), ou enviando um e-mail para recursoshumanos@cristinaoria.com, sempre acompanhado de cópia do cartão de cidadão.
Tutela de direitos: onde pode fazer uma reclamação?
Caso o utilizador considere que os seus direitos não foram respeitados pela nossa entidade, pode apresentar uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados, mediante qualquer um dos seguintes meios:
— Sede eletrónica: https://www.aepd.es
— Correio postal: Agência Espanhola de Proteção de Dados, C/ Jorge Juan, 6, 28001, Madrid
— Telefone: +34 901.100.099 e +34 912.663.517
A apresentação de uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados não implica qualquer custo e não é necessária a assistência de um advogado ou solicitador.
Atualizações: que alterações podem ser efetuadas a esta Política de Privacidade?
A CRISTINA ORIA S.L. reserva-se o direito de modificar a presente política para adaptá-la a novidades legislativas ou jurisprudenciais que afetem o cumprimento da mesma.
Para garantir o cumprimento da normativa sobre proteção de dados de caráter pessoal, a CRISTINA ORIA S.L. recebeu serviços de consultoria e assessoria por parte de ClickDatos.
